APÓS PEDIDO DE VISTA, POR JADER BARBALHO (MDB/PA) E INTERMEDIADO POR PAULO ROCHA (PT/PA), VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJÓS É ADIADA

A votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, foi adiada após um pedido de vistas coletivo do PT e MDB. Porém, os dois senadores da Comissão que já se manifestaram sobre o assunto, o relator Plínio Valério (PSDB/AM) e Eduardo Braga (MDB/AM), anteciparam o posicionamento favorável ao plebiscito.

“Aqueles que são contrários dirão que virão muitas despesas, com criação de tribunais e etc, mas hoje o PIB da região é de aproximadamente 18 bilhões”, declarou Plínio, ao ler o relatório. O pedido de vistas foi feito por Jader Barbalho (MDB/PA) e intermediado por Paulo Rocha (PT/PA) e Eduardo Braga. Ao ser chamado para falar sobre o tema, Jader teve um problema técnico com o microfone e não conseguiu se manifestar. De acordo com Rocha e Braga, ele então ligou solicitando que fosse feito o pedido de vistas para que pudesse participar da discussão na próxima sessão.

“No papel de líder, recebi um telefone de Jader Barbalho, representante do estado do Pará, e ele pediu escusas inclusive a todos, dizendo que não é contra a matéria, quer apenas se aprofundar em relação ao relatório e pediu que nós apresentássemos em nome dele um pedido de vistas coletivo, a pedido do MDB e PT”, declarou Eduardo Braga. Porém, o representante do Amazonas, que nasceu em Belém e viveu parte da infância em Santarém, fez questão de adiantar que é a favor do relatório de Plínio.

Durante a leitura do relatório, Plínio ressaltou a luta de mais de 170 anos dos moradores daquela região, para que o Tapajós se torne independente. “Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi marco para o movimento separatista, que saiu fortalecido e passou a angariar assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular visando à criação do Estado do Tapajós”.

Conforme o substitutivo apresentado por ele, o novo estado seria criado a partir do desmembramento do território compreendido pelos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Ou seja, teria 23 municípios e não mais 28, como estabelecia o projeto anterior.

Tapajós também ficaria com 43,15% do atual território do Estado do Pará, em sua porção oeste, totalizando 538,049 mil km², onde hoje vivem cerca de 2 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, foi protocolado no dia 13 de agosto de 2019 e assinado por 27 senadores, tendo como primeiro signatário Siqueira Campos (DEM/TO). Entre os representantes do Pará, assinaram os senadores Paulo Rocha e Zequinha Marinho (PSC), sendo que Marinho retirou a sua assinatura seis dias após a publicação do projeto.

Caso a matéria seja aprovada pela Comissão de Justiça do Senado, ela ainda precisa ser aprovada no plenário, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. O projeto propõe que o plebiscito ocorra simultaneamente às eleições gerais ou municipais, sendo convocados todos os eleitores em situação de regularidade junto à justiça eleitoral no Estado do Pará.