Em Brasil Novo, SEMMA realiza operação de combate a poluição sonora

Para combater a poluição sonora, a Prefeitura de Brasil Novo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou nesta segunda-feira (31) a fiscalização em alguns estabelecimentos da cidade, na oportunidade foi realizado a medição com decibelímetro, visando cumprir a lei de poluição sonora.  

A ação contou com o apoio da Polícia Militar do município.

Conforme o Art. 54, da Lei n° 9.605/1998, que dispõe sobre Poluição e de Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tem pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Já o decreto-lei N° 409/2018, em seu artigo 13, é expressamente proibido o funcionamento e consequentemente a emissão de qualquer tipo de ruído emitido por estabelecimentos de diversão (bares, restaurantes, casa de shows e congêneres).