O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou ao juízo da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo que decline de sua competência para analisar o caso do homicídio do trabalhador Durval Teófilo Filho. A promotoria pede que o processo seja conduzido pela 4ª Vara Criminal, para que seja instalado um Tribunal do Júri.
Durval, de 38 anos, foi morto a tiros por seu vizinho, o sargento da Marinha, Aurélio Alves Bezerra, de 41 anos. As imagens foram registradas pelas câmeras do sistema de segurança do condomínio onde eles moravam em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O crime ocorreu na noite da última quarta-feira (2), quando a vítima chegava em sua residência e procurava a chave de casa em sua mochila. O militar, que estava dentro de seu carro, atirou três vezes. Ele alegou que o trabalhador se aproximava rapidamente e acreditou se tratar de um assaltante. Aurélio chegou a socorrer Durval e levá-lo ao Hospital Estadual Alberto Torres, mas a vítima não resistiu. O militar recebeu voz de prisão na unidade de saúde.
Na última sexta-feira (4), a juíza Ariadne Villela Lopes, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, atendeu um primeiro pedido do MPRJ para mudar a acusação feita pela Polícia Civil, que imputou ao sargento o crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Com a alteração, ele passou a ser acusado de homicídio doloso, quando existe a intenção.
“[A decisão] não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, considerando-se que o acusado ou imputado no processo penal defende-se dos fatos e não da capitulação legal a eles imputada”, escreveu a magistrada após a audiência de custódia. Na ocasião, ela também converteu a prisão em flagrante de Aurélio em prisão preventiva.
A nova solicitação do MPRJ ainda deve ser apreciada pela juíza. No Tribunal do Júri, o caso é decidido por cidadãos previamente alistados e sob juramento. Apenas crimes dolosos contra a vida podem ser julgados dessa forma.
Durval deixou a mulher Luziane Teófilo e uma filha de 6 anos. Seu corpo foi enterrado no sábado (5) no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo, acompanhado por centenas de pessoas. Familiares e amigos protestaram e afirmaram haver racismo por trás do crime. Cartazes com os dizeres “Vidas negras importam” foram levados.
Hoje (7), familiares foram recebidos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. “Minha filha perdeu o pai e todo dia pergunta por ele. Digo que a mãe dela vai sair de casa para fazer justiça. O racismo está virando rotina", disse Luziane.