Foi preso na noite desta quinta-feira, 01, quando participava de um comício em Altamira, o ex-prefeito de Vitória do Xingu Erivando Oliveira Amaral. A ordem de prisão havia sido emitida no dia 25 de agosto pela Seção de Direito Penal do TJPA. O mandado (n.º 01/2022) é assinado pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Júnior. Erivando foi condenado pela prática de crime de peculato, em processo já transitado em julgado – quando não cabe mais recurso. No momento da prisão, o ex-prefeito discursava em apoio a sua esposa, Josy Amaral, candidata a deputada estadual pelo MDB.
Nos autos do processo, “Vando”, como é conhecido, foi enquadrado em 3 crimes: peculato, falsidade ideológica e planejador de atividade criminosa. A pena dada a ele foi de 8 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Conforme os autos do processo, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Pará contra Vando Amaral, então presidente da Câmara dos Vereadores, baseou-se na acusação de fraude de assinaturas para a liberação de diárias em nome dos vereadores André Camargo, Raimundo Olivete, Claudenor Silva e Maria das Neves, sem que esses tivessem recebido os respectivos valores.
A acusação de fraude nas assinaturas foi comprovada através de laudo pericial. Os réus, aí incluídos Sílvio Viana de Lima, tesoureiro da Câmara à época, também foram acusados de crime de falsidade ideológica, mas a pena prescreveu. Para o relator do caso no TJ, ficou evidente a responsabilidade do então presidente da Câmara, como ordenador de despesa, e de Sílvio pelo pagamento dos valores “restando comprovado nos autos que vários pagamentos foram realizados de forma ilegal”.
A defesa do ex-prefeito divulgou uma nota à impressa e garantem que em breve será provada a inocência do político.
Diz a nota:
“Os advogados de Vando Amaral vêm, à imprensa, esclarecer o seguinte:
Os fatos apurados no processo penal cuja execução de iniciou neste dia 01/09/2022 se referem a fatos antigos, datados de 2001, enquanto Vando era Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA.
No referido processo, Vando demonstrou a sua inocência, tanto que as testemunhas de acusação depuseram em seu favor, esclarecendo que o mesmo nunca praticou qualquer delito à frente do Poder Legislativo Municipal.
Além do mais, foram constatadas várias irregularidades no referido processo e os advogados já estão tomando as providências cabíveis para sanar tal arbitrariedade, atribuída a fatos políticos, tendo em vista as eleições que se avizinham.
A sua inocência e o consequente arquivamento do processo logo virão à tona. ”
Com informações de O Antagônico