Inicia a partir das 16h desta segunda-feira (24) o prazo para inscrições no processo seletivo especial para o preenchimento de 140 vagas em cursos de nível superior ofertadas pelo Governo do Estado por meio do Programa Forma Pará, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet).

As vagas são disponibilizadas em convênio com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) nos cursos de Direito, em Almeirim e Novo Progresso, com 50 vagas em cada; e Oriximiná, com 40 vagas em Administração. O processo seletivo é realizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), que publicou o edital na última quinta-feira (20)

“O curso de Direito é um dos mais solicitados pelos municípios, mas é difícil conseguirmos ofertar fora das sedes das universidades devido aos critérios exigidos pelas instituições e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, é muito bom poder anunciar que o Forma Pará vai ofertar mais duas turmas de Direito”, comemora a titular da Sectet, Edilza Fontes, que também é gestora do programa estadual.

Ela explica ainda que o Forma Pará já tem três turmas do curso de Direito em andamento. Na chamada 2022 do programa foi ofertada turma no município de Alenquer pela Ufopa. Outras duas turmas são da Universidade do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) em Mocajuba, referente à chamada 2019 do programa; e em Itupiranga, com a especificidade de ser Direito da Terra, referente a 2021.

Edital – O edital do Processo Especial Ufopa 2023-II está disponível no site da Fadesp com todas as informações e requisitos para os interessados em concorrer às vagas. As inscrições iniciam às 16h desta segunda-feira (24) e se encerram às 23h59min do dia 14 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 20,00. A isenção do pagamento da taxa pode ser solicitada no período de 24 de outubro a 04 de novembro. Têm direito à isenção as pessoas com deficiência (PCD) e alunos de escolas públicas pertencentes ao CadÚnico.

A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 4 de dezembro, de 9h às 13h, simultaneamente nos municípios contemplados. Podem se inscrever no processo seletivo especial pessoas que concluíram o ensino médio ou equivalente, ou ainda concluirão no ano letivo de 2022, informação a ser comprovada pelos candidatos aprovados no ato da matrícula.

Tem direito a bônus de 10% sobre a pontuação final o candidato que cursou pelo menos um dos anos do ensino médio, ou esteja cursando o último ano desse nível de ensino, no município em que o curso é ofertado; ou que resida no município há pelo menos um ano, a contar da data de publicação do edital.

Formação de cidadãos – Laiane dos Santos Silva, 32 anos, estudante do curso de Direito da Terra, ofertado em Itupiranga, ressalta que a oferta da turma foi a oportunidade para que filhos de agricultores, assentados da reforma agrária, ribeirinhos e povos tradicionais pudessem entrar em uma universidade federal. Ela destaca ainda que o curso tem pessoas não só de Itupiranga como de outras cidades da região e até de outros estados como Maranhão e Pernambuco.

“Por meio do programa Forma Pará, muitas pessoas como eu, filha de agricultor, puderam realizar o sonho de fazer um curso superior. O curso vai formar cidadãos conhecedores das leis e que irão atuar em suas comunidades de maneira sensível às questões sociais, agrárias e ambientais, de forma que não haja injustiça e que as classes mais vulneráveis realmente estejam representadas de fato”, enfatiza a estudante, que é moradora do assentamento Pontal, em Novo Repartimento.

Sidney Ribeiro Portal, 37 anos, aluno do curso de Direito, em Mocajuba, destaca que o curso é de difícil acesso porque, além de ter uma grande procura, é ofertado por poucas universidades, normalmente nos polos urbanos, e com aulas no período regular. Ele explica que é professor de Matemática da rede pública no município de Salvaterra, no Marajó, mas sempre quis fazer o curso de Direito.

“Como o Forma Pará ofertou o curso de forma intervalar, me permitiu fazer o curso. É uma oportunidade grande que a gente tem de contribuir não só para o nosso crescimento profissional, mas também para a sociedade onde a gente vive”, afirma o professor, que já atua como estagiário de Direito no Fórum da Comarca de Salvaterra.

Programa transformador – O prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, enfatiza que o curso de Direito é um anseio antigo da população do seu município, que tem em andamento dois cursos do Forma Pará: Engenharia Ambiental/Ufopa e Engenharia Agronômica/IFPA, ofertados nas chamadas de 2020 e 2021, respectivamente.

“O Forma Pará é transformador para o nosso município, que não tinha sequer um curso de nível superior público. É um dos melhores programas de promoção do conhecimento já instituído pelo Governo do Estado. O curso de Direito era um sonho. Muitos jovens saíram para cursar em outros municípios, outros estados, e boa parte não retornou. Então é uma excelente oportunidade, principalmente para as pessoas que não têm condições de estudar em outras cidades”, frisa o prefeito.