Alepa aprova aumento do ICMS de 17% para 19% no Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado.

O projeto de Lei nº 397/2022 foi votado nesta terça-feira, 29, que previa o aumento no preço dos alimentos e combustíveis que impactam diretamente o custo de vida do paraense.

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, um tributo regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também conhecida pelo nome de Lei Kandir. Seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.

Explicando de maneira sucinta e didática, ele é um imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Em resposta, Helder Barbalho usou as redes sociais para informar que a mudança vai reequilibrar o orçamento do Estado.