O Ministério da Fazenda lançou, na manhã desta segunda-feira (09/10), a Plataforma de Renegociação de dívida do programa Desenrola Brasil. Nesta nova fase, serão renegociadas dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são 32 milhões de pessoas que possuem dívidas passíveis de renegociação. Desse total, 21 milhões se enquadram na Faixa 1, que são aquelas com renda de até dois salários mínimos e têm dívidas de até R$ 5 mil.

Os débitos com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociados à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R$ 5 mil.

Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma de Renegociação, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis, sem limite de valor. A parcela mínima é de R$ 50,00 e o prazo é de até 60 meses. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.

Os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que oferecem descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Para ter acesso à Plataforma de Renegociação, o consumidor precisa ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança para o cidadão.

Cerca de 44% das pessoas que podem renegociar as dívidas possuem níveis ouro ou prata, 44% são bronze e precisam elevar o nível e somente 13% não tem nenhum nível. “Nosso objetivo, com essa divulgação, é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito”, disse Haddad.

Como acessar a Plataforma do Desenrola Brasil

Para renegociar a dívida, o devedor deve acessar o site desenrola.gov.br e, em seguida, acessar a área restrita, por meio do acesso gov.br com nível ouro ou prata. Após esse procedimento, vai aparecer uma lista de todas as dívidas que podem ser renegociadas. Para algumas delas, a opção será somente de pagamento à vista. Outras terão acesso a pagamento de forma parcelada.

É possível selecionar várias dívidas e negociá-las de uma só vez. Ao clicar na opção “parcelado”, a pessoa dará início à negociação. O próximo passo é escolher o banco de preferência para realizar o financiamento. Depois, escolher a data de vencimento da primeira parcela e a melhor opção de parcelamento. O portal apresenta duas opções mas, por meio de um simulador, o devedor poderá escolher a melhor proposta para o momento financeiro.

É preciso, ainda, confirmar os dados pessoais. A proposta será analisada pelo banco e, depois de aprovada, é só escolher a forma de pagamento (débito automático, boleto ou pix) e assinar o contrato digitalmente. O Ministério da Fazenda publicou um vídeo explicativo sobre o uso da Plataforma de Renegociação, acesse.

Sistema Gov.br

O sistema Gov.br é uma plataforma de unificação dos canais digitais do Governo Federal. Por meio de login com CPF e senha, o cidadão tem acesso a centenas de serviços e documentos. Os níveis dependem do grau de validação dos dados da pessoa. Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, em bases da Justiça Eleitoral ou via certificado digital, por exemplo, maior o nível da conta.

* Nível bronze: é a primeira conta criada pelo usuário com o preenchimento do cadastro via formulário on-line para validação dos dados na Receita Federal ou INSS.

* Nível prata: quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pelo Senatran ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado.

* Nível Ouro: quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

A conta pode ser criada neste link.

Leilão

Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

>> Acesse a Plataforma Desenrola Brasil

Por: Agência Gov, com informações do Ministério da Fazenda (MF)