Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a portaria também suspende os trabalhos externos realizados em vias públicas pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período para que haja garantia de segurança nas unidades.
“A medida se faz necessária para estabelecer estratégias que reforcem a ordem e disciplina do sistema, garanta a segurança e evite qualquer instabilidade que possa surgir no Estabelecimento Penal”, explica a nota.
Ainda, para evitar periclitação de direitos, os atendimentos de advogados deverão ser feitos pelo sistema eletrônico (http://agendamento.susipe.pa.gov.br/), com antecedência mínima de 48h, sendo o agendamento devidamente justificado no processo.
Fonte: G1 Pará
