O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu o afastamento do prefeito de Altamira, no sudoeste do Pará, Claudomiro Gomes e do secretário de saúde, Waldecir Maia. Na página 115 do documento, que possui mais de 600 laudas, é apresentada a solicitação de que os dois sejam afastados dos cargos pelo período de 90 dias.
Entre os pontos apresentados pelo órgão está a informação de que o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública para investigar irregularidades na dispensa de licitação nº 01/2022, referente à locação de um imóvel em Altamira para o funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Xingu). A investigação teve início após uma denúncia, feita em março de 2023, que apontava um possível acordo entre o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, o secretário de saúde e o diretor da 10ª Regional de Saúde.
De acordo com a denúncia, a 10ª Regional de Saúde, na época dirigida por Waldecir Aranha Maia, alugou um imóvel pertencente ao prefeito Claudomiro Gomes por R$ 8.900,00 mensais. O aluguel foi realizado por meio de dispensa de licitação, alegando que o imóvel atendia às necessidades da administração pública.
No entanto, o Ministério Público identificou possíveis irregularidades no processo, como falhas formais, indícios de direcionamento e falta de justificativas que comprovassem a urgência da locação. A investigação busca apurar a legalidade da contratação e possíveis responsabilidades dos envolvidos.
O órgão solicitou à Justiça uma série de medidas cautelares, entre elas: a suspensão do contrato de locação do imóvel e a interrupção dos pagamentos relacionados a ele, até o fim do processo, além da proibição de o prefeito contratar com o poder público durante esse período.
Os réus têm 30 dias para apresentarem defesa, também são citados o município de Altamira e o estado do Pará, se desejarem participar do processo. O valor da causa foi estimado em R$ 186.900,00, correspondente aos pagamentos feitos até o momento pela locação sem licitação.
No último dia 10 de setembro deste ano a Polícia Federal (PF) deu início a uma operação que investiga Claudomiro e Waldecir Maia.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Altamira informou que, "sobre o processo impetrado pelo Ministério Público do Estado do Pará, não há nenhuma citação de supostos crimes que possam ser atribuídos à gestão ou ao prefeito da cidade. Ainda como citado no documento, os autos referem-se exclusivamente ao aluguel de um imóvel que em nada tem relação com a Prefeitura de Altamira. A nota finaliza informando que lamenta que, em ano de política, terceiros tentem se apropriar de suposições para vender inverdades e induzir a população ao erro".