De acordo com a Justiça Eleitoral, cidadãs e cidadãos que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas referentes à ausência nas três últimas eleições consecutivas (lembrando que cada turno é contabilizado como uma eleição, incluindo eleições suplementares) são considerados eleitores faltosos. Nessa situação, os títulos podem ser cancelados, impedindo o exercício pleno dos direitos eleitorais.
No entanto, a Justiça Eleitoral informa que ainda é possível regularizar o cadastro e reativar o título. O prazo para a regularização é até o dia 19 de maio de 2025. Para isso, é necessário que os interessados procurem o cartório eleitoral, localizado na Travessa Vinte e Oito de Abril, anexo ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), de Brasil Novo.
Consequências do cancelamento do título
Ter o título de eleitor cancelado pode acarretar diversas dificuldades para os cidadãos, como impedimentos para:
· Obter passaporte ou carteira de identidade;
· Realizar matrícula em instituições de ensino superior;
· Concorrer a concursos públicos;
· Renovar ou solicitar empréstimos em bancos públicos.
A regularização é simples e rápida, garantindo a participação plena na vida democrática do país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a importância de manter o cadastro atualizado, garantindo que todos os cidadãos possam exercer o direito de voto.
Para mais informações, entre em contato com o cartório eleitoral de Brasil Novo ou acesse o site oficial da Justiça Eleitoral.
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