Ministério Público realiza audiência para discutir municipalização do trânsito e implantação da Ciretran em Brasil Novo, no PA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Karoline Bezerra Maia, promoveu, na última quarta-feira (26/3), uma audiência pública em Brasil Novo, com o intuito de discutir a municipalização do trânsito e a implantação da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no município.

O evento reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal, do Detran, da Polícia Civil, da Câmara Municipal e da sociedade civil, com o objetivo de abordar os principais desafios enfrentados no trânsito local.

Durante a audiência, foram debatidos temas como a circulação de veículos irregulares, a regularização de documentos vencidos, os furtos de veículos, a condução por menores de idade e o alto índice de acidentes. Também foram discutidas as responsabilidades da administração municipal na municipalização do trânsito, com ênfase na adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, adequação da legislação, fiscalização, aplicação de recursos provenientes de multas e capacitação de agentes.

Foi apresentado o processo de municipalização, que envolve a criação do órgão de trânsito municipal, a formação de pessoal, a aquisição de equipamentos e a implantação da Ciretran. O fortalecimento da educação no trânsito também foi destacado, com a proposta de seminários, palestras, campanhas de conscientização e atividades educativas nas escolas.

Ao final do encontro, os participantes assinaram um termo de compromisso, com o compromisso de iniciar projetos educativos, viabilizar a tramitação do projeto de lei e dar início à sinalização viária no município.

Com informações do MPPA.