A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe processos contra deputados e senadores. Conhecido como PEC da Blindagem.
De acordo com o regimento do Senado, o projeto não poderia ser discutido no plenário por causa da rejeição unânime. O presidente do colegiado, porém, disse que há acordo para discussão pelo conjunto dos senadores.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), era contra o projeto e escolheu um relator também contrário, Alessandro Vieira (MDB-SE). Foi Vieira quem sugeriu a inconstitucionalidade da proposta.

A PEC da Blindagem foi aprovada na semana passada pela Câmara, em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipula que congressistas só podem ser processados se houver aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estende o benefício a presidentes de partidos.

A rejeição do projeto tem potencial para criar atrito entre deputados e senadores. Na prática, a Câmara arcará sozinha com o desgaste público causado pela PEC da Blindagem. O mais comum quando uma Casa não quer aprovar um projeto que já tem o aval da outra é não colocá-lo em votação.

A proposta é impopular. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a reação das redes sociais contra deputados que apoiaram o projeto já assustava senadores antes mesmo de o texto chegar formalmente à Casa Alta. No último fim de semana houve manifestações em diversas cidades contra o projeto.

Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado

Autor: Folhapress