Durante evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Lula vetou integralmente o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução de penas para Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no 8 de janeiro de 2023.
📌 O projeto permitiria:
• Progressão mais rápida de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• Redução de até 2/3 da pena para vândalos dos atos de 8 de janeiro;
• Mudanças na dosimetria dos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
âš–ï¸ Com o veto, o tema volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a derrubada do veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
🔎 Lula já havia sinalizado que vetaria a proposta, alegando que ela enfraquece a responsabilização pelos atos golpistas.
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