O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as investigações relacionadas à Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações e crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (PA). A decisão foi publicada nessa sexta-feira (7/3).

O magistrado entendeu que a suspensão é necessária para evitar ilegalidade e possível violação ao princípio do promotor natural, pois a investigação foi conduzida por um promotor de exceção. O membro do Ministério Público não possuía a atribuição para atuar no caso.

“O chefe do Ministério Público estadual, indicado pelo governador, não pode escolher o promotor que vai acusar o adversário dele, justamente para evitar a instrumentalização do MP. O promotor que deve acusar é aquele que está na promotoria onde os fatos acontecem, e não foi o que ocorreu no caso das investigações agora suspensas”, argumenta o advogado do prefeito, Rafael Carneiro.

A força-tarefa foi deflagrada pelo MP do Pará em setembro e teve como alvo o prefeito da de Ananindeua, Daniel Santos (PSB). Atualmente, ele aparece no topo das pesquisas ao governo do Pará empatado tecnicamente com a vice-governadora Hana Ghassan (MDB).

As investigações apontam que uma fazenda em Tomé-Açu foi vendida ao prefeito por R$ 16 milhões. O imóvel foi registrado em nome de uma empresa ligada ao gestor. Segundo a decisão judicial, os pagamentos teriam sido feitos por empresas que possuem contratos com a prefeitura.

Em outubro, Moraes havia determinado a suspensão da portaria editada pelo Ministério Público do Pará para criar uma operação exclusiva com o objetivo de investigar o município de Ananindeua, medida manifestamente incompatível com o princípio do promotor natural e indicativa do uso político do MP.

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