O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou, na última terça-feira (17), um homem pela prática de maus-tratos a animais domésticos por zoofilia, em Castanhal. O denunciado teriado praticado abusos sexuais reiteradas nas cadelas sob a sua tutela. A denúncia foi protocolada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Direito dos Animais.

A promotora – que é titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e de Cidadania do município e responde cumulativamente pela 6ª PJ de mesma atribuição – se manifestou pela decretação da prisão preventiva do acusado e expediu ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para adoção de providências administrativas voltadas à proteção e adequada destinação dos animais envolvidos.

De acordo com os elementos constantes do inquérito policial, o denunciado, responsável pela guarda de 11 cães, teria submetido fêmeas a práticas reiteradas de zoofilia. Um laudo pericial atestou a presença de lesões compatíveis com manipulação forçada e violência, evidenciando a materialidade delitiva.

O MPPA utilizou como base provas técnicas constantes dos autos, depoimentos e demais elementos colhidos na investigação, indicando a prática do crime previsto no art. 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. A promotora enfatiza que estes são “vítimas que não possuem nenhuma condição de defesa diante de tão abominável prática criminosa”.

“A gravidade concreta dos fatos, marcada pela crueldade, reiteração e pela natureza anômala da conduta, evidencia risco real à ordem pública, notadamente diante da possibilidade de continuidade das práticas abusivas”, ponderou a promotora Maria José Cunha, na solicitação de decretação da prisão preventiva .

“O investigado mantém diversos animais sob sua tutela, circunstância que, por si só, demonstra a potencialidade de reiteração, sendo certo que sua permanência em liberdade representa ameaça concreta e atual a outros animais”, complementa.

No âmbito administrativo, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca da retirada dos animais do local, do estado de saúde e da destinação adequada, bem como a adoção de medidas que impeçam o denunciado de manter a guarda de outros animais.

A Constituição Federal impõe o dever de proteção dos animais contra práticas cruéis, considerando inadmissível qualquer forma de violência ou exploração que atente contra sua dignidade e bem-estar. A promotoria informou que acompanhará o caso e adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a efetiva proteção dos animais e a responsabilização do denunciado.