Durante fiscalização realizada na terça-feira (24), pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, Sudoeste paraense, foram apreendidas 39 mil unidades de bebidas alcoólicas, como cachaça, vodca e uísque. A carga foi avaliada em R$ 232.838,77.
O condutor da carreta apresentou documentação fiscal informando como origem o Estado de São Paulo e tendo como destino o Estado do Pará. De acordo com os documentos, a mercadoria estava sendo destinada a uma empresa regularmente escrita no Estado paraense.
“Por se tratar de bebidas alcoólicas, o imposto deve ser recolhido no momento da entrada em território paraense, conforme determina a legislação vigente. No entanto, em consulta ao sistema da Sefa não foi identificado o recolhimento do imposto referente a carga fiscalizada”, explicou o coordenador Maycon Freitas.
Foi lavrado um Auto de Infração e Notificação Fiscal (Ainf) de trânsito, no valor total de R$ 148.436,46, referente ao imposto e multa.
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