A Prefeitura de Altamira publicou o Decreto nº 1.855, de 13 de julho de 2026, que proíbe a venda, o fornecimento e a doação de bebidas alcoólicas a integrantes das comunidades indígenas durante a realização do II Festival de Cultura e Jogos Indígenas. 

A medida entrou em vigor na data da publicação e permanecerá válida durante o período do evento, que acontece entre os dias 23 e 26 de julho. O decreto determina que bares, restaurantes, mercados, conveniências e demais estabelecimentos comerciais do município não poderão comercializar bebidas alcoólicas para indígenas enquanto durar o festival.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo preservar a ordem pública, garantir a segurança dos participantes e assegurar o bom andamento das atividades culturais e esportivas promovidas durante o evento. A administração municipal também fundamenta a decisão na legislação federal voltada à proteção das comunidades indígenas.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio dos demais órgãos competentes. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão responder às medidas administrativas cabíveis, além de serem comunicadas as autoridades policiais e o Ministério Público.

O decreto também estabelece que, no espaço onde será realizado o festival, a comercialização de bebidas alcoólicas, quando permitida ao público em geral, deverá ocorrer exclusivamente em recipientes de alumínio ou plástico. A venda em embalagens de vidro está proibida como medida de segurança.