Na maior mudança das jornadas de trabalho no Brasil desde 1988, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o tempo máximo de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e o fim da escala de trabalho 6x1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana.
Foram 75 votos a favor e apenas um contra. Era necessário o apoio de ao menos 49 senadores para aprovar o texto.
A votação ocorreu em dois turnos realizados praticamente em sequência. Como não houve alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara em maio, a proposta aprovada já poderá ser promulgada pelo Congresso.
O fim da escala 6x1 é resultado de uma campanha recente lançada pelo então vereador no Rio de Janeiro, Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia que, no dia 4 de outubro, foi eleito deputado federal pelo Estado.
Com o impacto do desabafo de Azevedo nas redes sociais, o fim da escala 6x1 tomou proporções nacionais como demanda de trabalhadores até que, em fevereiro de 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC que foi juntada a outra, apresentada em 2019 pelo então deputado petista Reginaldo Lopes - que já havia sido "engavetada" pelo Congresso.
O texto aprovado no Senado é idêntico ao que teve aval da Câmara em maio — qualquer alteração exigiria que a PEC fosse submetida à nova análise pelos deputados. Mudanças na Constituição só entram em vigor quando o texto é aprovado de forma idêntica nas duas casas legislativas.
A proposta prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.
Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
A mudança também prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.
"Nós vamos querer cinco dias de trabalho sem desconto salarial e dois dias de descanso. Dois dias de descanso para relaxar, para cuidar da família, para passear, para visitar parentes, para fazer qualquer atividade que seja uma coisa da vontade da família", disse Lula, ao defender a proposta, em sete de outubro.
O economista Naércio Menezes, professor do Insper e estudioso do mercado de trabalho, considera positiva a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas prevista na PEC.
Ele diz que o aumento de custo para as empresas tende a ser compensado por ganhos de produtividade de trabalhadores mais descansados.
No entanto, avalia como "excessiva" a obrigação de dois dias de folga. Na sua visão, a distribuição das horas deve ser decidida entre trabalhador e empregado, mas em negociação mediada através das convenções coletivas dos sindicatos.
Já a PEC proposta pela oposição é bastante negativa, na visão do professor, e deixaria o trabalhador em situação mais instável e imprevisível.
"O empregador pode falar que num determinado mês só vai precisar do trabalhador 20 horas em uma semana, e na outra semana 40, e na outra semana 30. Fica muito imprevisível, com o salário flutuando. Então, o trabalhador não vai ter condições de se programar, de assumir despesas parceladas, porque ele não tem segurança de quanto ele vai ganhar", exemplificou, em entrevista à BBC News Brasil em junho.
"É a precarização completa e iria contra tudo o que foi construído desde a Constituição de 88, que é você ter uma jornada máxima, ter convenções coletivas com cláusulas negociadas entre sindicatos", criticou ainda