Em Anapú, operação combate ocupação irregular e desmatamento ilegal no PDS Esperança

O Ministério Público do Pará (MPPA) foi um dos parceiros na operação Avarum, coordena pelo Ministério Público Federal (MPF) e que teve a participação de vários órgãos e entidades. A operação aconteceu na terça-feira (2) no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I, mais conhecido como PDS Esperança, no município de Anapu (PA). O objetivo foi apurar e combater a ocupação irregular de terrenos e o desmatamento ilegal na região. A operação resultou na apreensão de armas de fogo, de motosserra e de veículo, em autuações por desmatamento, em laudos de ocupações irregulares, na inutilização de madeira ilegal encontrada e no levantamento de informações estratégicas para trabalhos futuros.

O PDS Esperança é um assentamento criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com objetivo de compatibilizar o uso sustentável da terra por meio do extrativismo e a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária. O assentamento, conhecido por histórico de violência, ficou marcado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, motivado por conflitos fundiários com terceiros que teriam suas áreas afetadas pela criação do PDS.

A operação coordenada pelo MPF contou com a participação da Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia da Polícia Federal em Altamira, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Equipe do Grupo de Combate de Desmatamento na Amazônia – Período 2, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Belém, do Incra, por meio da Unidade Avançada Especial da autarquia em Altamira, do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), por meio da Promotoria Agrária de Altamira, e da Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Comitê Altamira.

A ação resultou na apreensão de armas, de veículo e de motosserra, em procedimentos por ocupação irregular dos lotes e por desmatamento, na aplicação de multas no valor aproximado de R$ 650 mil, na destruição de madeira ilegal oculta no local e no levantamento de informações estratégicas.

Foi apurado que recursos estão sendo explorados de forma individual e predatória, o que é incompatível com a modalidade de assentamento do local e poderá inviabilizar o uso sustentável da floresta no futuro.

O PDS se destaca pelo uso coletivo das áreas de Reserva Legal, já que consiste na coletivização dos recursos naturais. Entretanto, na operação foi constatado no local que esses recursos estão sendo explorados de forma individual e predatória, o que poderá inviabilizar o uso sustentável da floresta no futuro.

Também foi apurada a comercialização irregular de lotes, que, conforme relatos de moradores, estariam sendo comercializados para exploração comercial de cem hectares. É ilegal e incompatível com a modalidade de assentamento instituída no local o uso comercial individual nessa extensão (que corresponde a uma área cinco vezes maior da legalmente permitida para o manejo individual, limitado a 20 hectares, conforme o perito agrário Danilo Oliveira). Há uso irregular da área de reserva legal coletiva, detectou a Operação Avarum.

Conforme o procurador da República que coordenou a operação, Gilberto Naves, titular do 4º Ofício do MPF em Altamira, a ação é relevante para demonstrar a importância da atuação integrada dos órgãos e entidades públicas, comprometidos com o combate a ilegalidades. “A união permitiu a redução dos custos e aumento da eficiência da ação e dos resultados”, destacou. O procurador da República diz considerar importante que seja fortalecida na região a atuação e a presença do Estado, visando coibir a prática de ilegalidades.

O Ibama apreendeu uma motosserra em plenas condições de operação. Também realizou, até o momento, três autuações de desmatamento que somam aproximadamente R$ 650 mil em multa em áreas que somam cerca de 97 hectares. Cerca de cinco metros cúbicos de madeira ilegal serrada, do tipo castanheira (espécie de corte proibido), foram inutilizados no local para inviabilizar o seu aproveitamento econômico pelos infratores.

O Incra realizou três laudos de supervisão ocupacional que poderão resultar em bloqueios da área ou exclusão da Relação de Beneficiários aos assentados em função das irregularidades e crimes ambientais constatados no local. As forças policiais parceiras forneceram forte apoio à missão, sendo que o BPA do Estado do Pará compareceu com um efetivo de dez policiais, a PRF com quatro policiais e a PF com oito policiais. A PF, que apurou situações do local dos fatos, aproveitou a oportunidade para levantar informações de interesse de inquéritos policiais em curso na delegacia. A PRF, além de reunir informações de inteligência no local, realizou a apreensão de um veículo com registro de furto/roubo. A BPA realizou a apreensão de três armas.

O MPPA prestou apoio à operação enviando a assessora da PJ Agrária para acompanhamento e analisará as medidas posteriores em conjunto com o MPF.

A DPU supervisionou os trabalhos e reuniu informações sobre as dinâmicas do local para possibilitar ações futuras. Conforme o defensor público Federal Wagner Vaz, o levantamento de ocupações é relevante para identificar possíveis defensores de direitos humanos que estejam sendo ameaçados, bem como a viabilização de projetos que permitam aos moradores uma exploração harmônica com os objetivos do assentamento.

Texto:  Ascom Ministério Público Federal no Pará (MPF)

Fotos: MPF