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Ministro do STF Edson Fachin (Ueslei Marcelino / Reuters)[/caption]
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - triplex do Guarujá, sítio de atibia e do Instituto Lula - , anulando as condenações do petista. O relator da operação no Supremo, determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Na decisão, Fachin diz que caberá ao "juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", ou seja, de depoimentos e de coleta de provas. Ele declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça – inclusive a suspeição de Moro.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
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