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Geral Câmara
Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC Emergencial
Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC Emergencial
12/03/2021 09h33 Atualizada há 4 anos
Por: Brasil Novo em Foco
A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta sexta-feira, 12, a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos e viabiliza a retomada do auxílio emergencial.
A votação da PEC começou na última terça, 9, quando os parlamentares deram aval à tramitação da proposta. Em seguida, na madrugada de quarta, 10, o texto-base foi aprovado.
Somente vinte e quatro horas depois, no início da madrugada desta quinta, 11, os deputados concluíram a votação em primeiro turno e, na tarde desta quinta, aprovaram em segundo turno o texto-base da PEC, passando a analisar os destaques.
Auxílio emergencial
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
Originalmente, a PEC previa somente a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta para agilizar a retomada do benefício.
A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
Com informações do G1
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