Em decisão divulgada neste sábado (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve a proibição de realização de todas as etapas de concursos públicos que exija presença física dos candidatos, enquanto vigorar as fases vermelha ou preta do Decreto Estadual no Pará.
A reportagem aguarda posicionamento do Governo do Pará sobre o assunto.
“[...] suspendam a realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto estiver em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores” (sic.), diz o texto.
A decisão do STF ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) autorizar, na noite desta sexta-feira (12), a realização da prova do concurso da Polícia Militar do Pará prevista para este domingo (14), nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.
A decisão da Justiça Estadual ocorreu após pedido de suspensão de liminar e de sentença ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ainda na sexta-feira (12), em resposta à sentença do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu a realização de todas as fases de concursos públicos e processos seletivos simplificados em andamento no Estado do Pará.
O Liberal
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