O Ministério Público do Estado do Pará, através da promotora de justiça Juliana Nunes Felix, expediu recomendação ao Município de Brasil Novo objetivando o controle do avanço da contaminação pelo novo coronavírus. O MPPA requer à prefeitura municipal o atendimento ao Decreto Estadual n°800/2020, republicado em 28 de janeiro deste ano, em especial, as restrições do bandeiramento definidas pelo Estado do Pará.
Entre as medidas recomendadas, a Promotoria de Brasil Novo orienta ao Município que sejam proibidas as realizações de eventos que causem aglomerações, principalmente neste período de carnaval, e que os eventos sociais que estejam liberados pelo Decreto Estadual sejam condicionados à prévia autorização do órgão sanitário competente do município.
A Prefeitura terá também de se abster de realizar quaisquer festividades públicas de carnaval, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos. Não poderá ainda autorizar ou financiar, no âmbito do município, eventos socais que possam gerar aglomeração, tais como festas de carnaval, blocos carnavalescos, arrastões, passeatas, shows e similares.
Em caso de descumprimento dessas medidas, que a gestão municipal faça valer todas as medidas legais possíveis como a aplicação de multas, entre outras, e que seja determinada uma equipe ou órgão para fiscalização das normas de saúde pública estabelecidas. Além disso, que seja ampliada a fiscalização em estabelecimentos comerciais e espaços públicos para que sejam cumpridas medidas como uso de máscara e álcool em gel.
A promotoria considera que após a flexibilização das normas de afastamento social, o município de Brasil Novo voltou a ter aumento do número de atendimentos e de óbitos, e que é real a saturação de leitos disponíveis no Hospital Regional Público da Transamazônica para tratamento de pacientes com Covid-19.
Segundo a promotora de Justiça Juliana Félix, os dados públicos apontam que a curva epidemiológica dos municípios está em ascensão. "Os índices de isolamento social não são satisfatórios, a rede pública e privada de saúde já se encontra em colapso e não há testes para abranger um número maior de pessoas", disse.
A prefeitura tem o prazo de até cinco dias após o recebimento da recomendação para informar as providências adotadas.
Fonte: Confirma Notícia
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