TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forma maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, resultando em sua inelegibilidade por 8 anos.

O placar final do julgamento ficou em 5 a 2, com a maioria dos votos a favor da condenação. Os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação, enquanto Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição.

"O encontro foi organizado por um grupo pequeno ligado ao presidente da república com o propósito de apresentar seu monólogo, em que teve a autopromoção que é comprovada pelas transcrições", disse Carmen Lúcia.

"Há referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário. Houve agravos contundentes ao poder Judiciário, aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, de uma forma extremamente grave e contundente", complementou.

Jair Bolsonaro estará impedido de participar das eleições até 2030, quando terá 75 anos. No entanto, ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria também vota a favor de absolver o ex-ministro Braga Netto, que era vice na chapa de Bolsonaro.

Esse processo não tem repercussões penais para o ex-presidente, como prisão ou restrição de direitos. No entanto, existem outros procedimentos penais em andamento no STF e em instâncias inferiores da Justiça que podem responsabilizá-lo por crimes.