Supremo Tribunal Federal volta a julgar descriminalização do aborto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A votação foi suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou. Ela defende que o aborto seja descriminalizado no período de 12 semanas.

Caso a ação seja descriminalizada, o STF definirá que as grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos. 

“Se o STF julgar pela descriminalização do aborto, tanto os médicos quanto as gestantes, não poderão ser responsabilizados em casos que sejam feitos até a 12ª semana de gestação. Quanto à questão dos métodos, como será feito o procedimento abortivo, o STF não vai julgar nesse 1° ponto sobre isso. Ele vai julgar somente se vai ser crime ou não.”, disse o advogado Tales Queiroz.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.

“Hoje pelo código penal o aborto é considerado crime, porém existe 3 exceções a regra, a 1ª é quando não há outro método para salvar a vida da gestante, a não ser o aborto. A 2ª é quando é um crime decorrente de estupro e a 3ª é quando o feto nasce sem cérebro encefálico. Independentemente da regra que é prevista hoje, o que vai ser considerado é se o aborto vai ser feito até a 12ª semana de gestação, se cumprir esse requisito, ele vai ser legal.", explicou o advogado.

O tema divide a opinião do plenário do STF. Até agora, não há uma maioria clara entre os ministros a favor de manter a regra atual ou de modificá-la. Já na internet o assunto é delicado e gera discussão entre os internautas. Essa comentou: “Pra isso existem vários métodos anticoncepcionais! Aborto não é solução, é assassinato!”. Já esse disse: “Muito doido viver em um país onde as pessoas querem mandar na vida e no corpo umas das outras.”, essa ainda comentou: “A maternidade é escolha: por isso existe método contraceptivo. Assassinato também é uma escolha!”