À decisão da justiça ainda cabe recurso, mas já é possível descobrir se seus dados vazaram em 2022, e se você tem direito à indenização.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), 4 milhões de beneficiários do extinto Auxílio Brasil tiveram dados como nome completo, CPF e até endereço vazados instituições financeiras que usaram esses dados para oferecer empréstimos e outros serviços financeiros. Há dados de pessoas de mais de 4 mil municípios.
No início de setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo, e determinou o pagamento de indenização de R$15 mil reais para cada pessoa prejudicada. O valor deve ser pago pela União, a Caixa, o Dataprev e ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Após a decisão, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) criou uma página para que as pessoas possam consultar se tiveram seus dados vazados.
É preciso acessar sigilo.org.br e clicar em “Conferir se tenho direito”, quem for fazer a consulta deve preencher os seguintes campos: nome completo, e-mail, número de telefone e CPF, além de concordar com Polícia de Privacidade e Termo de Uso do site.
Em caso de confirmação que houve vazamentos, o beneficiário deve aguardar o fim do processo. Sobre as denúncias de vazamento de dados, a Caixa nega, e reforça que possui mecanismos que garantem a integridade de sua base dados e da segurança do sistema.
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