Congresso derruba veto de Lula e proíbe 'saidinha' de presos

O Congresso Nacional votou e derrubou, nesta terça-feira (28), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), restabelecendo a proibição das "saidinhas" de presos durante feriados e datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal.

Na Câmara dos Deputados, a decisão foi aprovada por 314 votos a 126, com 2 abstenções. No Senado, o veto foi derrubado por 52 votos a 11, com 1 abstenção. Para reverter o veto presidencial, era necessário que ambas as casas legislativas aprovassem a medida.

Com a nova decisão, o benefício de saída temporária para os detentos será restrito a quem sair para fins educativos, incluindo Ensino Médio, Ensino Superior, Supletivo ou cursos profissionalizantes.

Em abril, o presidente Lula havia vetado a proibição das "saidinhas" com o objetivo de permitir que presos visitassem suas famílias e participassem de atividades de reinserção social. O governo argumentou que a revogação do direito à visita familiar enfraqueceria os laços afetivo-familiares dos presos, já afetados pela prisão, e que a manutenção das visitas minimiza os efeitos do encarceramento, favorecendo o retorno ao convívio social.

A "saidinha" temporária é um benefício concedido a detentos em regime semiaberto, que trabalham ou estudam fora do presídio durante o dia. Para ter direito ao benefício, o preso deve ter bom comportamento e ter cumprido ao menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto, se reincidente. Crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça e violência, como assassinatos, desqualificam o preso para a "saidinha".

Um levantamento revelou que a saída temporária de Natal em 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos, dos quais 95% (49 mil) retornaram às prisões dentro do período estipulado. Contudo, 5% (aproximadamente 2,6 mil presos) não retornaram, de acordo com o portal G1.