A partir desta sexta-feira (11 de julho), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS poderão aderir ao plano de ressarcimento criado pelo governo federal. A medida tem como objetivo devolver valores cobrados de forma ilegal entre os anos de 2020 e 2025, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

O acordo é voltado para cerca de 1,8 milhão de beneficiários que contestaram cobranças por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, mas não obtiveram resposta das entidades que realizaram os descontos.

COMO ADERIR AO ACORDO

A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita pelo app Meu INSS. Basta acessar a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito receber” e enviar. Também é possível aderir presencialmente em agências dos Correios, caso o beneficiário tenha dificuldades com o aplicativo.

QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO

Os primeiros pagamentos começam no dia 24 de julho e serão feitos diretamente na conta onde o segurado recebe seu benefício. O cronograma seguirá com lotes quinzenais, com até 100 mil beneficiários por dia, e os valores serão pagos em parcela única, corrigidos pela inflação (IPCA).

ENTENDA O CASO 

As investigações da “Operação Sem Desconto”, realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelaram um esquema de fraudes que envolvia a cobrança de taxas associativas sem autorização dos segurados. As entidades usavam documentos falsos para justificar os descontos automáticos, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões.

Muitos beneficiários só descobriram as cobranças após verificar extratos detalhados dos benefícios. Desde então, mais de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que 81% delas nunca foram respondidas pelas associações envolvidas.

Importante saber

• A adesão ao acordo encerra qualquer ação judicial relacionada ao caso.
• Quem aceitar o ressarcimento não poderá exigir indenizações extras.
• O valor devolvido será depositado diretamente na conta do INSS do beneficiário.
• Não é necessário contratar advogado ou apresentar documentos novos.
• O ressarcimento é feito pela União, que cobrará os valores das entidades depois.

O governo destaca que essa é uma forma rápida e segura de garantir o reembolso a quem foi prejudicado por práticas fraudulentas nos últimos anos.