O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a continuidade da proteção territorial da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, na região sudoeste do Pará. A decisão ocorre em meio a denúncias de invasões e grilagem na área, localizada no Médio Xingu.
O MPF também solicitou à Delegacia da Polícia Federal em Altamira a instauração de um inquérito para apurar as invasões e a grilagem de terras na TI Ituna-Itatá. A investigação deverá identificar os responsáveis pela ocupação e apurar ameaças de morte e episódios de coação contra servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante ações de fiscalização no território.
O Ministério da Justiça afirma que a Polícia Federal em Altamira já instaurou procedimento para apurar a eventual ocorrência de crime federal e realizar levantamentos de inteligência, além de manter troca de informações com órgãos ambientais, de segurança pública e a Funai.
A corrida pela “reocupação” da reserva da União foi disparada cinco dias antes da promulgação da Lei Estadual nº 11.665/2026, sancionada pelo Governo do Pará, que criou uma Unidade de Conservação com limites idênticos aos da terra indígena, que instituiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí cobrindo exatamente 142.402 hectares nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
No dia 17 de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) acionou os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, para cobrar a presença imediata da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no Médio Xingu, no Pará. O pedido emergencial alertava para o risco de confronto e de genocídio de indígenas isolados após a entrada de cerca de 200 pessoas na área, algumas delas equipadas com motosserras e facões. O território é submetido a restrição de uso justamente por causa da presença de povos indígenas em isolamento voluntário.
O pedido da DPU se soma aos alertas de entidades como o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), que também acompanha a situação na região.
É nesse contexto que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a proteção da TI Ituna-Itatá. A decisão suspende os efeitos de uma sentença da Justiça Federal no Pará que havia dado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prazo de 180 dias para concluir estudos sobre a área. Caso o prazo não fosse cumprido, a restrição de uso poderia ser cancelada, o que abriria caminho para a entrada de invasores e para a grilagem de terras.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de genocídio dos indígenas isolados e de destruição de mais de 142 mil hectares de floresta amazônica. O pedido foi apresentado pelo procurador regional da República Felício Pontes Jr.
Com a decisão do TRF-1, a área permanece interditada para pessoas não autorizadas até o julgamento definitivo do recurso. A restrição impede a entrada, a permanência e a exploração econômica do território por terceiros.
A TI Ituna-Itatá tem registros da presença de indígenas isolados do grupo Igarapé Ipiaçava, que vivem sem contato com a sociedade. Por isso, o território é protegido por uma portaria de restrição de uso, instrumento destinado a preservar áreas onde há presença de povos indígenas isolados ou de recente contato.
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que denuncia o agravamento da invasão da Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, onde vive um povo indígena isolado (Registro nº 110).
A DPU manifesta apoio aos pedidos apresentados anteriormente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e afirma que a situação se agravou após a aprovação da Lei Estadual nº 11.665, em julho de 2026. A norma criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, que se sobrepõe integralmente à área protegida pela portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fonte: O Globo
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