Eleições 2026: Polícia Civil define regras da Lei Seca; veja horários e o que fica proibido

A Polícia Civil do Pará divulgou as diretrizes para a aplicação da Lei Seca em todo o estado durante as Eleições 2026.

As determinações, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Portaria nº 084/2026, estabelecem restrições para a comercialização de bebidas alcoólicas e a realização de eventos festivos nos dias de votação do primeiro e do segundo turno.

As proibições serão válidas da 0h às 18h no domingo (4/10) de outubro, no primeiro turno. Caso ocorra segundo turno, a regra se repete no domingo (25/10).

O objetivo da medida é garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nos arredores das seções eleitorais.

O que fica proibido?

Durante o período de vigência da Lei Seca (das 0h às 18h dos domingos de eleição), estão proibidas as seguintes atividades em todo o território paraense:

– Comercialização e distribuição de álcool: Fica vedada a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, conveniências, quiosques, trailers, boates e ambulantes;

– Festas e eventos sonoros: Está proibida a realização de festas dançantes, shows, bailes e apresentações (públicas ou privadas) em clubes, casas de shows, bares e estabelecimentos similares.

Fiscalização e punições

A fiscalização das medidas será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, em atuação conjunta com as demais forças de segurança pública do Pará.

Os estabelecimentos ou trabalhadores autônomos que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades administrativas, cíveis e penais. As sanções incluem:

– Interdição imediata do estabelecimento;

– Apreensão de mercadorias;

– Autuação dos responsáveis pelo crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.

Foco na segurança e ordem pública

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, a restrição ao consumo de álcool é uma medida preventiva necessária para evitar desentendimentos e garantir um ambiente pacífico durante o pleito.

“Nosso objetivo maior é fazer cumprir a Lei Eleitoral e garantir à população a devida segurança no exercício da democracia, a ordem pública e a tranquilidade necessárias no dia da votação”, explicou.

A portaria completa com todas as normas da Lei Seca para as Eleições 2026 está disponível no Diário Oficial do Estado do Pará.

Com informações do G1 Pará.