Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal de Medicilândia, aprovado por unanimidade na manhã desta segunda-feira, 20, no Poder Legislativo, tem dado o que falar na região Transamazônica. Trata-se da criação da taxa de inspeção sanitária do cacau.
De acordo com projeto que tem 11 páginas, os comerciantes que trabalham com a compra e venda de cacau no município passarão a pagar uma taxa de 2% a mais de imposto sob a comercialização do produto, o que hoje daria entorno de R$ 0,30 (trinta centavos) por cada quilo da amêndoa. Essa taxa seria destinada aos cofres público do município, e de acordo com o projeto, a arrecadação extra será destinada para a melhoria da Saúde, Educação e Social.
A notícia da criação da taxa acabou gerando uma grande polêmica nas redes sociais, e muitos já falam até em fazer uma manifestação contra a criação do imposto.
Mediante aprovação na Câmara de Vereadores, cabe agora ao prefeito Júlio César Egito (PSDB) num prazo máximo de 15 dias sancionar ou vetar o projeto de sua autoria. Caso sancionado tornará lei municipal.
Juristas consultados pelo Portal A Voz do Xingu sobre a criação dessa taxa, disseram que precisam estudar melhor o conteúdo do projeto, mas eles já adiantaram que o Projeto de Lei Municipal fere os princípios da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o imposto estadual, que hoje recolhe sobre o produto.
