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Prefeitura de Medicilândia cria taxa de inspeção sanitária do cacau

A notícia da criação da taxa acabou gerando uma grande polêmica nas redes sociais

21/12/2021 09h58

Por: Redação Fonte: Wilson Soares – A Voz do Xingu

Prefeitura de Medicilândia cria taxa de inspeção sanitária do cacau

Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal de Medicilândia, aprovado por unanimidade na manhã desta segunda-feira, 20, no Poder Legislativo, tem dado o que falar na região Transamazônica. Trata-se da criação da taxa de inspeção sanitária do cacau.

De acordo com projeto que tem 11 páginas, os comerciantes que trabalham com a compra e venda de cacau no município passarão a pagar uma taxa de 2% a mais de imposto sob a comercialização do produto, o que hoje daria entorno de R$ 0,30 (trinta centavos) por cada quilo da amêndoa. Essa taxa seria destinada aos cofres público do município, e de acordo com o projeto, a arrecadação extra será destinada para a melhoria da Saúde, Educação e Social.

A notícia da criação da taxa acabou gerando uma grande polêmica nas redes sociais, e muitos já falam até em fazer uma manifestação contra a criação do imposto.

Mediante aprovação na Câmara de Vereadores, cabe agora ao prefeito Júlio César Egito (PSDB) num prazo máximo de 15 dias sancionar ou vetar o projeto de sua autoria. Caso sancionado tornará lei municipal.

Juristas consultados pelo Portal A Voz do Xingu sobre a criação dessa taxa, disseram que precisam estudar melhor o conteúdo do projeto, mas eles já adiantaram que o Projeto de Lei Municipal fere os princípios da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o imposto estadual, que hoje recolhe sobre o produto.

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