A cinco dias da eleição, TSE libera e-Título no dia do voto

Faltando cinco dias para o primeiro turno das Eleições Gerais, marcado para domingo, 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra esforços na última rodada de orientações ao eleitorado, que soma cerca de 158 milhões de pessoas aptas a votar. Em anúncio feito na sessão plenária, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, confirmou a principal novidade do pleito, que é a liberação do download e do primeiro acesso ao aplicativo e-Título inclusive no dia da votação. A votação ocorrerá das 8h às 17h pelo horário de Brasília, e o segundo turno, onde houver, está marcado para 25 de outubro.

A recomendação central do tribunal é que a eleitora e o eleitor cheguem à seção preparados, com documento oficial com foto e com o local de votação conferido com antecedência, de preferência pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo próprio aplicativo. Em estados com fuso diferente do de Brasília, como o Acre, onde a votação ocorre das 6h às 15h, o horário local deve ser observado. A consulta aos locais de votação já está disponível, e o tribunal mantém desde junho a série Manual do Eleitor, em que reúne passo a passo do que fazer na data do pleito.

Documentos aceitos na seção

Para ser identificado na mesa receptora, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, e a lista inclui carteira de identidade, Carteira de Identidade Nacional (CIN), identidade social, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho física, carteiras profissionais emitidas por conselhos de classe e o e-Título, desde que o aplicativo exiba a fotografia da pessoa. Documentos vencidos são aceitos quando ainda permitem a identificação. Não servem para esse fim certidões de nascimento ou de casamento, a carteira de trabalho digital e o título de eleitor em papel, que não substitui o documento com foto nem é exigido para votar.

A novidade do e-Título

A mudança anunciada por Kassio Nunes Marques rompe uma tradição de pleitos anteriores, nos quais o download e o primeiro acesso ao e-Título eram suspensos no dia da votação para evitar sobrecarga do sistema. Ainda assim, o tribunal recomenda que o aplicativo seja baixado e ativado com antecedência, o que reduz a demanda concentrada e permite conferir previamente dados como número do título, situação eleitoral, local de votação e eventual pendência de débitos, agora quitáveis por Pix ou cartão dentro do próprio aplicativo. Para sustentar a novidade, o TSE criou o Espaço e-Título, estrutura no subsolo da sede que concentra equipes técnicas e fornecedores, e mantém sala de prontidão até 25 de outubro, conforme explicou o secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente.

Regras dentro e fora da cabine

Entre as orientações mais reiteradas está a proibição de celular, câmera, filmadora ou qualquer aparelho que possa registrar o voto dentro da cabine. O eleitor deve desligar o aparelho e entregá-lo à mesa receptora, e quem se recusar não poderá votar, com a ocorrência registrada em ata e comunicada ao juiz eleitoral, podendo a polícia ser acionada. O tribunal justifica a medida pela proteção do sigilo do voto e pela dificuldade imposta a práticas como compra de votos e exigência de comprovação da escolha. É permitido, porém, levar à cabine a chamada cola eleitoral impressa, com os números das candidaturas. Manifestações individuais e silenciosas de preferência, com bandeiras, broches, adesivos e camisetas, são permitidas, enquanto manifestações coletivas ou ruidosas e a distribuição de camisetas são proibidas, e a boca de urna é considerada crime eleitoral.

Os seis votos da urna

Neste ano, cada eleitor fará seis escolhas, nesta ordem, deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República, como estabelece a Resolução TSE nº 23.759/2026. Os números têm quantidade específica de dígitos, quatro para deputado federal, cinco para estadual ou distrital, três para cada senador e dois para governador e presidente. Como duas vagas ao Senado estarão em disputa, é preciso votar em candidatos diferentes. Antes da confirmação, a urna exibe foto, nome, cargo e sigla partidária, e o tribunal orienta o eleitor a conferir essas informações na tela. Nas seções com biometria, a identificação é feita pela leitura da impressão digital, e quem não souber assinar pode registrar a digital. Para quem quer treinar antes, o TSE mantém o simulador da urna eletrônica.

Quem faltar precisa justificar

Quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação deve justificar a ausência em cada turno em que não comparecer, seja entre 8h e 17h do próprio dia, pelos pontos de justificativa e mesas receptoras, seja nos 60 dias seguintes, pelo e-Título ou pelo sistema de justificativa da Justiça Eleitoral, inclusive para quem estiver no exterior. Cada turno é tratado como eleição independente, e a ausência a três eleições consecutivas sem o pagamento das respectivas multas pode levar ao cancelamento do título.

Denúncias e combate à desinformação

No campo da integridade do processo, o TSE disponibiliza dois canais ao eleitor, o aplicativo Pardal, para irregularidades de campanha e propaganda, e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), canal anônimo para comunicar conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto. A Corte também alerta que não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título, uma referência direta a golpes e boatos recorrentes. Em setembro, foram firmados acordos de cooperação com plataformas digitais, como Meta, Google, TikTok, X, Telegram, Kwai e LinkedIn, e o TSE celebrou o Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições, que reuniu OAB e entidades da sociedade civil e de fé em torno do combate à violência política e à intolerância no debate público.

A reta final

A disputa chega à reta final em clima de acirramento. Pesquisas divulgadas na segunda-feira (28) por institutos como Quaest, Datafolha, Meio/Ideia e BTG/Nexus indicam cenário apertado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato Flávio, com empate técnico nas simulações de segundo turno, 42% a 42% no levantamento Quaest, e 46% a 44% na pesquisa BTG/Nexus. O Nexo Jornal aponta que a possibilidade de definição já no primeiro turno é objeto de avaliação de pesquisadores, o que adiciona tensão às últimas semanas de campanha. Pelo calendário oficial, a propaganda gratuita no rádio e na televisão termina em 1º de outubro, e carreatas e caminhadas podem ocorrer até as 22h de sábado (3), véspera do pleito. No dia da votação, a zerésima, que é a impressão que comprova o início da urna sem votos registrados, faz parte da rotina de transparência do processo.

No plano político-econômico, o Estadão observa que o atual presidente chega à reta final sem o impulso de popularidade normalmente visto em presidentes candidatos à reeleição, após uma sequência de medidas de apelo popular. Indicadores econômicos consolidados dessa reta final, porém, não foram objeto desta apuração, cabendo registrar que o debate sobre custo de vida e política fiscal permaneceu como pano de fundo da campanha.

A novidade do e-Título demonstra um tribunal em adaptação às demandas digitais do eleitorado, enquanto as restrições mantidas reafirmam o sigilo como valor central do processo. O desfecho do pleito, no entanto, dependerá menos das regras do que da adesão de cada eleitor a elas, em um cenário de disputa apertada cujos efeitos práticos, tanto na composição do Congresso quanto na definição do segundo turno, só poderão ser medidos depois do fechamento das urnas no domingo.