Senado Federal aprova fim das saídas temporárias para presos em regime semiaberto

Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em regime semiaberto, conhecidas também como "saidinhas". Com uma ampla maioria de 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção, a medida recebeu apoio predominante da base governista. O projeto, que tramitou por 13 anos no Congresso, foi votado em regime de urgência, atribuído, segundo parlamentares, à proximidade do calendário eleitoral.

O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acredita que a nova lei contribuirá para melhorar a sensação de insegurança e impunidade. Entretanto, a expectativa é que a legislação tenha impacto limitado na execução das penas, já que o benefício era concedido apenas a detentos que progrediram para o regime semiaberto, saindo diariamente para trabalhar ou estudar e retornando ao presídio à noite.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), mesmo sendo defensor dos direitos humanos, votou a favor do projeto, argumentando que criminosos condenados por crimes graves não deveriam ter o benefício da saída temporária. Ele destacou a discrepância entre a gravidade dos crimes e o tempo efetivo de prisão.

O texto do relator Flávio Bolsonaro, ao sofrer alterações no Senado, agora retornará à Câmara dos Deputados para avaliação das modificações antes de ser encaminhado para a sanção presidencial. Entre as mudanças, destaca-se uma proposta do senador Sérgio Moro (União-PR), que incluiu a autorização para a saída de presos em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora do presídio.

Contarato também ressaltou que a proibição da saída temporária não se aplica a crimes inafiançáveis, como tráfico de drogas, crimes contra a segurança nacional, tortura, terrorismo e racismo. O senador ironizou o resultado ao mencionar um possível jantar com Fernandinho Beira-Mar em sua casa, enquanto outros questionaram a exclusão de criminosos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Flávio Bolsonaro, em resposta, optou por não politizar o tema.

(Texto gerado por inteligência artificial)