PEC pelo fim da escala 6×1 atinge votos necessários para tramitar na Câmara

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 alcançou a quantidade mínima de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores”, publicou a deputada em seu perfil na rede social X.

A deputada e o vereador de São Paulo Rick Azevedo (PSOL), líder do Movimento Vida Além do Trabalho, darão uma entrevista coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h para detalhar os próximos passos.

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma das formas de divisão da escala de trabalho é a 6×1,onde o trabalhador tem um expediente de sete horas por dia.