O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu seu aval nesta quarta-feira, 1º de outubro, para o fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para que seja emitida a Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, o Ministério dos Transportes abrirá na quinta-feira (2/10), uma consulta pública para ouvir a opinião da população brasileira sobre o tema. A ideia já vem sendo discutida dentro da pasta há há meses como forma de desburocratizar e diminuir o custo da emissão do documento. Com o “ok” do presidente, deve caminhar a passos mais largos daqui em diante.

No final de julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, deu uma entrevista afirmando que a pasta estava estudando medidas para retirar a obrigatoriedade das aulas de direção. Na época, ele mencionou o custo alto para emitir a documentação (a média é de 3.000 reais, mas pode chegar facilmente à casa dos 5.000 reais) e disse que vários países do mundo têm regras mais flexíveis.

A ideia não é acabar com as autoescolas, mas retirar a obrigatoriedade de que as pessoas cumpram uma determinada quantidade de horas de aula para poder prestar o exame de habilitação.

Na ocasião, o ministro disse que a medida podia ser adotada mediante decreto, porém, no começo de setembro, o secretário nacional dos Transportes, Adrualdo Catão, foi à Câmara dos Deputados apresentar aos parlamentares os principais eixos do que a pasta propõe.

Em nota (leia a íntegra ao final), o ministério explicou que a liberação da obrigatoriedade de aulas será apenas para as categorias A e B (moto e carro, respectivamente). As categorias C, D e E (caminhões, vans, ônibus e veículos pesados) continuarão com as exigências atuais. Os exames prático e teórico, assim como as avaliações médicas, continuarão sendo obrigatórios.

Leia a nota do Ministério dos Transportes

Nesta quinta-feira (2/10), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, abrirá uma consulta pública sobre a proposta que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para as categorias A e B, permitindo que o candidato tenha como alternativa outras formas de preparação para os exames teórico e e prático, que seguirão obrigatórios.

A consulta pública que trará a minuta do projeto estará disponível pela plataforma Participa + Brasil por 30 dias [https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas]. Após esse período, as contribuições para a construção da proposta serão analisadas.

O objetivo é reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem abrir mão das exigências de aprovação nos exames, mantidas como condição para a emissão do documento.

Fonte: Veja