8 de Janeiro: Presidente Lula veta na íntegra o projeto de Lei da Dosimetria que beneficiaria Bolsonaro e outros condenados

Durante evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Lula vetou integralmente o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução de penas para Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

📌 O projeto permitiria:
 • Progressão mais rápida de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
 • Redução de até 2/3 da pena para vândalos dos atos de 8 de janeiro;
 • Mudanças na dosimetria dos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

⚖️ Com o veto, o tema volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a derrubada do veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

🔎 Lula já havia sinalizado que vetaria a proposta, alegando que ela enfraquece a responsabilização pelos atos golpistas.

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