PGR pede retirada de todo o sigilo do caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a retirada de todos os sigilos do caso Master. O parecer é assinado pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand.

O vice-procurador argumenta que os processos cujo sigilo foram levantados não contêm “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", o que poderia, na visão de Chateaubriand, comprometer a transparência plena almejada por Fachin no processo.

“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer que seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556”.

O levantamento parcial dos sigilos, feito na noite de quinta (10) pelo ministro-relator André Mendonça, abrangeu 15 procedimentos relacionados à investigação da Compliance Zero, que apura a teia de relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República e as fraudes financeiras perpetradas pelo Banco Master.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes também pediu a Fachin o levantamento completo de todos os sigilos na petição 15.556. Moraes argumentou que Mendonça fez uma seleção subjetiva dos documentos disponibilizados aos demais ministros e tornou público "somente o que entendeu conveniente".

Outra cobrança foi para que o julgamento de terça (15) que decidirá se Moraes será investigado por evidências de relação imprópria com Vorcaro seja analisado em conjunto com o processo que analisa se Mendonça cometeu abuso de autoridade no curso dessa investigação, movido pelo próprio Moraes.

O ministro argumentou que os dois processos têm conexão e que a análise separada pode provocar decisões contraditórias e tumulto processual.